Utilidade Pública, Saúde: "Conheça realmente como funciona o programa Melhor em Casa"

O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.

Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.

O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social.

Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico) poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.

Atenção Domiciliar

A Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde.

Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a necessidade do paciente, esse cuidado em casa pode ser realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado com menos frequência, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família/Atenção Básica de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas equipes multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), do Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa.

A Atenção Domiciliar proporciona ao paciente um cuidado ligado diretamente aos aspectos referentes à estrutura familiar, à infraestrutura do domicílio e à estrutura oferecida pelos serviços para esse tipo de assistência. Dessa forma, evita-se hospitalizações desnecessárias e diminui o risco de infecções. Além disso, melhora a gestão dos leitos hospitalares e o uso dos recursos, bem como diminui a superlotação de serviços de urgência e emergência.

Os pacientes que precisam de equipamentos e outros recursos de saúde e demandam maior frequência de cuidado, com acompanhamento contínuo, também podem ser assistidos pelo Melhor em Casa.

Acesse a Sala de Apoio à Gestão Estratégica para saber se um município conta com Serviço de Atenção Domiciliar – Programa Melhor em Casa.

Como receber atendimento domiciliar

O Serviço de Atendimento Domiciliar, por meio do programa Melhor em Casa, é composto por diversos profissionais da saúde, que realizam atendimento no domicílio das pessoas que necessitam de cuidados de saúde mais intensivos. O acesso ao SAD é geralmente feito no hospital em que o usuário estiver internado ou ainda por solicitação da equipe de Saúde da Família/Atenção Básica ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Caso você precise deste serviço ou saiba de alguém que precise, faça contato com a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua casa ou com a Secretaria de Saúde do seu município para mais informações.

Benefícios do Melhor em Casa

• Melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto da família;
• Estudos apontam que o bem estar, carinho e atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde são elementos importantes para a recuperação de doenças;
• Pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação, quando atendidos em casa apresentam redução dos riscos de contaminação e infecção;
• Melhor em Casa representa um avanço para a gestão de todo o sistema público de saúde, já que ajudará a desocupar os leitos hospitalares, proporcionando um melhor atendimento e regulação dos serviços de urgência dos hospitais;  

Adesão ao Melhor em Casa

Para disponibilizar o serviço, o município deve aderir ao programa do Governo Federal. Além disso, é preciso atender aos critérios de implantação:

• População municipal igual ou superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, com base na população mais recente estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa população mínima pode ser atingida por um município isoladamente, ou por meio de agrupamento para alcançar os vinte mil habitantes, devendo ocorrer, no último caso, pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR);
• Hospital de referência no município ou região a qual integra; e
• Cobertura de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 ou similar, de acordo com porte populacional).

Adesão ao Melhor em Casa

Para ter equipes do Melhor em Casa, os municípios e/ou estados devem aderir ao programa do governo federal. Para tanto, deverão fazer uma solicitação de custeio dessas equipes por meio do Sistema de Apoio à Implantação de Políticas de Saúde (SAIPS). Este sistema está disponível no link. 

Ao acessar o sistema, para solicitar habilitação para o custeio das equipes do Melhor em Casa, o município precisará fornecer informações referentes a: dados demográficos e epidemiológicos do município, objetivos, quantidade de equipes, profissionais, estruturação da rede no município, infraestrutura, educação permanente dos profissionais e suporte aos cuidadores, monitoramento e avaliação.

Investimento do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde repassa, por mês, R$ 50 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 1 (EMAD 1), R$ 34 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 2 (EMAD 2) e R$ 6 mil para as equipes de apoio (EMAP). Os repasses do Ministério não excluem a possibilidade de aporte de recursos pelos gestores locais.

Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde, incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – MAC.

Veja manual de uso do SAIPS – Melhor em Casa.

Trabalho das equipes

As equipes de Atenção Domiciliar do Melhor em Casa são contratadas por estados e municípios. O serviço organiza o trabalho da Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) no formato de cuidado horizontal (diarista) de segunda a sexta-feira, com jornada de 12 (doze) horas/dia de funcionamento, e garante o cuidado à saúde nos finais de semana e feriados, podendo utilizar nesses casos o regime de plantão, de forma a assegurar a continuidade da atenção em saúde.

Os pacientes recebem atendimentos domiciliares regulares das equipes, sendo que a frequência de visitas é definida conforme o estado clínico e avaliação de cada paciente.

É importante que exista, também, um cuidador, que poderá ser ou não membro da família. O cuidador será a referência da família para as equipes do Melhor em Casa.

Monitoramento

Somente vão receber recursos do Ministério os gestores municipais e estaduais com equipes habilitadas em portaria, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que realizam envio regular de informações acerca dos atendimentos para o Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (SISAB).

FONTE MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DO BLOG: "O programa foi implantado em Parelhas na gestão do ex-prefeito Francisco, com os esforços do ex-secretário de Saúde Tarcisio Costa".