Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

Na última quinta (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar da ministra Rosa Weber que mantém as normas vigentes em relação ao calendário eleitoral. O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19. O Senado participou do julgamento representado pelo advogado-geral da Casa, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso. O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) entende que pode haver necessidade de adiar a eleição, porém, ele considera complexo prorrogar mandatos de prefeitos. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Parlamentares vão discutir possível mudança de data das eleições municipais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Congresso vai discutir o adiamento das eleições municipais de outubro. Será criada uma comissão mista ou um grupo de trabalho para tratar do assunto. A decisão foi tomada depois de uma conversa entre Davi, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Todos manifestaram preocupação com o cenário de incertezas diante da pandemia do novo coronavírus. Mas a saída passa por uma ação do Poder Legislativo, como enfatizou Davi Alcolumbre. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado